O auxílio-acidente é um benefício previdenciário de natureza indenizatória, concedido ao segurado do INSS que, após sofrer um acidente de qualquer natureza ou de trabalho, apresentar sequelas permanentes que reduzam sua capacidade para o trabalho habitual, ainda que a redução seja mínima.
Importante esclarecer que não é necessário que a pessoa fique totalmente incapaz para o trabalho, mas sim que haja uma redução parcial e permanente da capacidade laboral.
Entenda abaixo quem tem direito.
O que você precisa saber sobre este benefício do INSS?
📌 Quem tem direito?
✅ Segurados empregados (exceto domésticos), trabalhadores avulsos e segurados especiais. O contribuinte individual e o facultativo, por exemplo, não têm direito a esse benefício.
📌 Valor do benefício:
✅ Corresponde a 50% do salário de benefício e é pago até a véspera da aposentadoria ou até o óbito do segurado.
📌 É possível trabalhar recebendo o auxílio-acidente?
✅ Sim! Como o benefício tem natureza indenizatória, o segurado pode continuar exercendo sua atividade laboral, inclusive com registro em carteira.
👩⚖️ Como advogada, oriento sempre que, em caso de acidente com sequela, o segurado procure apoio jurídico para avaliar a possibilidade de concessão do benefício, muitas vezes indeferido administrativamente de forma incorreta.
Perguntas Frequentes
⚖️ O que é o auxílio-acidente?
É um benefício de natureza indenizatória pago ao segurado que ficou com sequelas permanentes após um acidente do trabalho o de qualquer natureza e teve sua capacidade de trabalho reduzida.
👷♂️ Precisa estar totalmente incapacitado?
❌ NÃO!
Basta que a sequela reduza parcialmente sua capacidade para o trabalho habitual.
📌 Quem tem direito?
✔️ Empregado (exceto doméstico anterior a 2015)
✔️ Trabalhador avulso
✔️ Segurado especial
❌ Contribuinte individual e facultativo NÃO têm direito.
💰 Qual o valor?
50% do salário de benefício.
É pago até a aposentadoria ou até o falecimento do segurado.
🛠️ Posso continuar trabalhando?
✅ Sim!
O auxílio-acidente é indenizatório, então não impede o retorno ao trabalho, inclusive com registro em carteira.
📞 Sofreu um acidente e ficou com sequelas?
Procure orientação jurídica!
A negativa do INSS pode ser revertida judicialmente.
🔍 Conte com quem entende do assunto.
Sobre a Dr. Simone Silveira
OAB/SP 350.899
Advogada associada ao escritório Martinelli Advogados Associados (https://www.martinelliadv.com.br/ ), Simone é formada em Direito desde 2007 e especialista em direito público desde 2012.
A partir de 2017 especializou-se em Direito Previdenciário, MBA em Planejamento Previdenciário e vem se atualizando sempre com os principais cursos da área para garantir aos seus clientes a concessão do melhor benefício e através das melhores estratégias. Atendendo clientes em todo o território nacional e fora do país, Simone tem entre seus principais serviços:
- Aposentadorias;
- Planejamento previdenciário;
- Pensão por morte;
- Benefícios por incapacidade;
- Auxílio-acidente;
- Salário-maternidade;
- Revisão de benefícios;
- Contagem de tempo;
- LOAS;
- Servidor.
Simone também presta consultoria para advogados que atuam ou querem atuar na mesma área, desenvolvendo cursos, palestras, treinamentos e mentorias em direito previdenciário que podem ser contratados por escritórios de advogacia, instituições de ensino ou profissionais liberais.
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