No Dia dos Namorados, celebramos o amor, o companheirismo e os laços que nos unem. Mas você sabia que esses laços também podem ter efeitos importantes no campo do Direito Previdenciário?

A união estável, mesmo que não registrada em cartório, é reconhecida pelo INSS e pela Justiça como entidade familiar — e isso garante ao companheiro ou companheira diversos direitos previdenciários. Conheça abaixo os principais benefícios a que o(a) parceiro(a) em união estável pode ter direito:

1. Pensão por Morte

Um dos benefícios mais importantes é a pensão por morte. Caso um dos companheiros venha a falecer, o sobrevivente pode ter direito à pensão, desde que consiga comprovar a união estável e a dependência econômica (presumida para companheiros).

Atenção: a prova da união estável pode ser feita por meio de documentos e testemunhas, mesmo que não haja escritura pública. Fotos, contas em conjunto, planos de saúde, testemunhos de familiares e amigos são formas válidas de demonstrar essa convivência duradoura, pública e contínua.

2. Auxílio-Reclusão

Se o segurado for preso, o companheiro em união estável também pode requerer o auxílio-reclusão, desde que atenda aos requisitos legais, como renda familiar limitada e a qualidade de segurado do preso.

3. Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS)

Embora o BPC seja um benefício assistencial e não contribua para o INSS, ele considera a renda do grupo familiar. O reconhecimento da união estável influencia na composição dessa renda, podendo impactar no acesso ao benefício.

4. Direito à Manutenção do Plano de Previdência Privada e Regimes Próprios

Nos casos de servidores públicos e segurados de previdência complementar, o reconhecimento da união estável também pode gerar direito à pensão nos respectivos regimes, desde que se comprove a convivência e dependência.

5. Inclusão como Dependente no INSS

Quem vive em união estável pode ser incluído como dependente no cadastro do INSS. Embora essa inclusão não seja obrigatória para garantir os direitos, ela pode facilitar muito o processo de concessão de benefícios no futuro.

Dica Importante: Formalize, se puder

Apesar de a união estável não depender de contrato ou escritura para existir, a formalização em cartório pode evitar dúvidas e facilitar o acesso a direitos previdenciários e sucessórios.

No mais, aproveite este dia com quem você ama! O amor, além de nos fortalecer emocionalmente, também pode nos proteger legalmente. A união estável é reconhecida e respeitada pelo Direito Previdenciário, garantindo dignidade e segurança aos companheiros.

Se você vive em união estável e quer saber mais sobre seus direitos ou precisa de auxílio na obtenção de algum benefício, entre em contato com um advogado especialista em direito previdenciário que atue com seriedade e acolhimento para proteger você e quem você ama.

Feliz Dia dos Namorados!